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PROJETO DE LEI

PL 616/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Pça Elias Salim Abeid, espaço situado no bairro do Paraiso, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/1995 (29/09/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 284/1995 (21/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 444/1995 (30/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 444/1995 (30/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 696/1995 (24/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 696/1995 (24/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/06/1995, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/07/1995, página 59, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ESPACO LIVRE VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA ) VERGUEIRO ( RUA ) PARAISO ( VIADUTO ) PARAISO ( BAIRRO ) ELIAS SALIM ABEID ( PRACA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE BELA VISTA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
ACESSO LIBERDADE ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA
Data de Encerramento 12/06/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
11/06/1996 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1996 13:12 ATM/Recebido
07/05/1996 12:02 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 16:50 URB/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:30 URB/Recebido
29/02/1996 14:01 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/1995 12:47 CCJ/Recebido
26/10/1995 14:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/10/1995 18:27 LEG3/Recebido
20/10/1995 10:55 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/10/1995 13:54 PRESID/Recebido
18/10/1995 17:57 CCJ/Encaminhado para PRESID
04/09/1995 16:30 CCJ/Recebido
04/09/1995 15:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/08/1995 17:46 LEG3/Recebido
25/08/1995 15:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/08/1995 18:14 PRESID/Recebido
24/08/1995 17:44 CCJ/Encaminhado para PRESID
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:01 ATM Registro Inicial
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