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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 6/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO UNICO NO ARTIGO 175 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (QUORUM PARA ALTERACAO DE TARIFA)
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/1995 (20/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 11/1996 (06/02/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 657/1995 (11/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 657/1995 (11/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/05/1995, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 19/05/1995, página 42, coluna 1
Palavras-Chave LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  APROVACAO  |  ALTERACAO  |  CMSP  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  AUTORIZACAO  |  MAIORIA QUALIFICADA  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
27/12/1995 17:12 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/1995 17:26 CCJ/Recebido
11/12/1995 16:03 PRESID/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 16:01 PRESID/Recebido
07/12/1995 15:00 URB/Encaminhado para PRESID
19/10/1995 16:00 URB/Recebido
19/10/1995 15:11 LEG3/Encaminhado para URB
09/10/1995 18:11 LEG3/Recebido
09/10/1995 15:28 PRESID/Encaminhado para LEG3
09/10/1995 12:25 PRESID/Recebido
06/10/1995 12:01 URB/Encaminhado para PRESID
20/09/1995 13:00 URB/Recebido
01/09/1995 14:50 CCJ/Encaminhado para URB
29/05/1995 16:00 CCJ/Recebido
26/05/1995 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1995 16:30 ATM Registro Inicial
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