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PROJETO DE LEI

PL 596/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O TORNEIO DE STREETBALL A SER PRATICADO ANU- ALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/06/1995, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/07/1995, página 30, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETICAO ESPORTIVA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESPORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO DIVULGACAO ORGANIZACAO STREETBALL

Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 17:54 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 16:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
28/12/1995 14:16 CCJ/Encaminhado para ATM
01/12/1995 14:00 CCJ/Recebido
30/11/1995 15:56 PRESID/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 15:44 PRESID/Recebido
23/11/1995 14:27 ADM/Encaminhado para PRESID
17/11/1995 14:27 ADM/Recebido
17/11/1995 12:05 CCJ/Encaminhado para ADM
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:01 ATM Registro Inicial
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