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PROJETO DE LEI

PL 593/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CURRICULUM ESCOLAR DAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ENSINO E CRECHES DO MUNICIPIO O ENSINO DAS TÉCNICAS DE KARATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/06/1995, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/07/1995, página 30, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARTES MARCIAIS CONVENIO CRECHE CURRICULO ESCOLAR EDUCACAO FISICA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR KARATE INCLUSAO

Assuntos detalhados
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE KARATE CARGA HORARIA LEGISLACAO FEDERAL LEGISLACAO ESTADUAL ENSINO ESPORTE
Data de Encerramento 30/10/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
29/10/1997 15:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/10/1997 16:21 ATM/Recebido
23/10/1997 14:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/11/1995 18:10 ARQUIVO/Recebido
13/11/1995 16:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1995 14:00 ATM/Recebido
28/09/1995 16:12 CCJ/Encaminhado para ATM
15/09/1995 12:12 CCJ/Recebido
14/09/1995 17:11 PRESID/Encaminhado para CCJ
12/09/1995 15:17 PRESID/Recebido
06/09/1995 13:52 ADM/Encaminhado para PRESID
06/09/1995 13:43 ADM/Recebido
01/09/1995 15:39 CCJ/Encaminhado para ADM
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:01 ATM Registro Inicial
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