Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 591/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12649 - 06/05/1998
Obs. promulgação PROMULGADA NOS TERMOS DO § 7o. DO ART. 42DA LOM-ADI 063.449.0/0,publ.no DOM em 02-03-01, p.32, c. 4._e 25/07/01,p.35,col.4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o sistema de informações cadastrais de devedores da COHAB, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/1995 (11/12/1995) - Veto Total
DOCREC 142/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 598/1995 (02/10/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 598/1995 (02/10/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 422/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 422/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 554/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 554/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 28/06/1995, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/07/1995, página 30, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COHAB / SP CADASTRO IDENTIFICACAO INFORMACAO PROIBICAO AUTORIZACAO ORGAOS PUBLICOS DEVEDOR SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO MUTUARIO

Assuntos detalhados
DIVULGACAO DIVIDA SIGILO DEBITOS SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2000 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2000 13:15 ARQUIVO/Recebido
29/05/2000 13:11 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2000 13:12 AT2/Recebido
02/05/2000 13:10 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1998 13:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/1998 12:37 ATM/Recebido
22/05/1998 17:46 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:04 ATM/Encaminhado para LEG3
26/09/1996 17:44 ATM/Recebido
12/07/1996 11:00 AT2/Encaminhado para ATM
11/07/1996 18:00 AT2/Recebido
11/07/1996 17:53 ATM/Encaminhado para AT2
09/04/1996 18:17 ATM/Recebido
08/04/1996 17:10 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/1995 17:16 CCJ/Recebido
12/12/1995 17:11 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/1995 17:04 ATM/Recebido
12/12/1995 15:28 LEG3/Encaminhado para ATM
12/12/1995 15:15 LEG3/Recebido
04/11/1995 16:14 ATM/Encaminhado para LEG3
29/08/1995 17:13 ATM/Recebido
29/08/1995 16:10 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:01 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir