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PROJETO DE LEI

PL 587/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 193/1996 (14/06/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 506/1996 (28/05/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 506/1996 (28/05/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 91/2002 (11/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 91/2002 (11/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 27/06/1995, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/06/1995, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTACAO ALOJAMENTO ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA SOCIAL HIGIENE MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER CRIACAO FILHO CASA MUNICIPAL DE APOIO A MULHER

Assuntos detalhados
AUTORIDADE POLICIAL BOLETIM DE OCORRENCIA SERVIDOR SEGURANCA MANUTENCAO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS REGIAO ADMINISTRATIVA REMANEJAMENTO LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) PMSP MENOR DE IDADE ABRIGO VIOLENCIA DOMESTICA
Data de Encerramento 05/03/2002
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 121SO (05/03/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/2002 15:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/2002 15:23 LEG3/Recebido
07/03/2002 10:04 ATM/Encaminhado para LEG3
29/08/1996 16:37 ATM/Recebido
28/08/1996 13:38 CCJ/Encaminhado para ATM
20/06/1996 13:02 CCJ/Recebido
19/06/1996 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
18/06/1996 19:04 ATM/Recebido
18/06/1996 14:37 LEG3/Encaminhado para ATM
24/05/1996 16:36 LEG3/Recebido
24/05/1996 15:52 ATM/Encaminhado para LEG3
04/09/1995 15:02 ATM/Recebido
31/08/1995 18:09 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:25 ATM Registro Inicial
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