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PROJETO DE LEI

PL 586/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE APROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO QUE SE REFERE A COMERCIALIZAÇÃO, A QUALIDADE E O USO DOS BOTIJÕES UTILIZADOS NA VENDA FRACIONADA DE GLP NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/06/1995, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/06/1995, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BOTIJAO COMERCIALIZACAO GARANTIA GLP DISTRIBUIDOR NOME ROTULO ENGARRAFADORA CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI 08.998/1994 ( ESTADUAL )

Assuntos detalhados
ALTERACAO DEFESA DO CONSUMIDOR ENGENHEIRO FISCALIZACAO PENALIDADE POSTO DE VENDA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS INFRACAO SEGURANCA NORMAS TECNICAS ABNT LAUDO TECNICO REQUALIFICACAO CONSUMIDOR LACRE ASSISTENCIA TECNICA APROVACAO CREA / SP FECHAMENTO MULTA ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS INSTALACOES
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:42 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1996 12:30 ATM/Recebido
13/09/1996 11:13 FIN/Encaminhado para ATM
02/09/1996 15:00 FIN/Recebido
02/09/1996 14:40 ECON/Encaminhado para FIN
02/05/1996 14:40 ECON/Recebido
30/04/1996 13:23 URB/Encaminhado para ECON
25/09/1995 15:00 URB/Recebido
22/09/1995 14:24 CCJ/Encaminhado para URB
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:25 ATM Registro Inicial
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