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PROJETO DE LEI

PL 583/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO ÀS MULHERES GESTANTES SOBRE O MALEFÍCIO DO FUMO PARA O FETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/06/1995, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/06/1995, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA ESCLARECIMENTOS ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL DOENCA GESTANTE HOSPITAL MULHER POSTO DE SAUDE PREVENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Assuntos detalhados
TABAGISMO FUMO CONSULTORIO MEDICO FETO SAUDE PUBLICA CAMPANHA EXAME PRE NATAL
Data de Encerramento 20/11/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
07/02/2000 17:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1999 15:57 ATM/Recebido
23/09/1999 15:40 CCJ/Encaminhado para ATM
20/11/1995 18:15 ARQUIVO/Recebido
20/11/1995 17:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
09/10/1995 17:54 CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1995 12:56 CCJ/Recebido
18/09/1995 16:39 PRESID/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 10:39 PRESID/Recebido
14/09/1995 18:42 ADM/Encaminhado para PRESID
11/09/1995 18:42 ADM/Recebido
11/09/1995 17:16 CCJ/Encaminhado para ADM
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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