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PROJETO DE LEI

PL 577/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AS CÁTE- DRAS PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS E DROGAS ES TUDO E PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/06/1995, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PREVENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DISCIPLINA ESCOLAR DROGA PREVENCAO CONTRA DOENCAS CONTAGIOSAS DROGAS - ESTUDO E PREVENCAO DOENCA TRANSMISSIVEL

Assuntos detalhados
DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 16:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/11/1995 12:16 ATM/Recebido
13/11/1995 16:30 CCJ/Encaminhado para ATM
17/10/1995 13:35 CCJ/Recebido
05/10/1995 14:27 PRESID/Encaminhado para CCJ
28/09/1995 14:26 PRESID/Recebido
26/09/1995 14:40 EDUC/Encaminhado para PRESID
18/09/1995 13:06 EDUC/Recebido
01/09/1995 15:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:25 ATM Registro Inicial
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