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PROJETO DE LEI

PL 576/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o recadastramento e o cadastramento imobiliario na cidade de São Paulo,e dá outras provi- dências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 54/1995 (28/06/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 530/1995 (23/08/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/1995, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROPRIETARIO SECRETARIA DAS FINANCAS OBRIGATORIEDADE RECADASTRAMENTO COBRANCA IMOVEL MULTA RESPONSAVEL INFRACAO IMPOSTOS

Assuntos detalhados
LOCATARIO CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL CADASTRO
Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1995 17:57 ATM/Recebido
29/06/1995 15:30 LEG3/Encaminhado para ATM
29/06/1995 15:00 LEG3/Recebido
29/06/1995 11:46 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/06/1995 17:00 CCJ/Recebido
26/06/1995 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1995 16:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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