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PROJETO DE LEI

PL 572/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PU- BLICOS DOTADOS DE SALAS DE ENGRAXATES E DE BARBEIROS, NAS PRAÇAS PUBLICAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 433/2014 (27/06/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 119/1995 (24/10/1995) - contra parecer de ilegalidade

REC 60/2016 (13/06/2016) - não definido

Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 632/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/1995, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO IMPLANTACAO INSTITUICAO BENEFICENTE PRACA PUBLICA SANITARIO PUBLICO BARBEIRO ENGRAXATE AQUISICAO DEFICIENTE FISICO REMUNERACAO

Assuntos detalhados
MANUTENCAO ARRECADACAO LIMPEZA AGUA CONTAS ENERGIA ELETRICA PRODUTO DE LIMPEZA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2017 Encerrado-ARQUIVADO
03/04/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2017 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2017 17:43 ARQUIVO/Recebido
03/04/2017 15:50 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO Regularizado
03/04/2017 15:50 SGP2/Recebido
29/03/2017 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2016 15:53 SGP21/Recebido
07/06/2016 15:01 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2016 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
19/05/2016 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
19/05/2016 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
17/05/2016 14:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 18:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/03/2016 19:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 17:50 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2015 17:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 21/10/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes; Adiado por 5 (cinco) sessões em 28/10/2015 a pedido do Ver. Milton Leite.
28/10/2015 17:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/10/2015 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2015 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 21/10/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
22/10/2015 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
14/10/2015 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/09/2015 09:55 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2015 18:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/06/2015 13:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 20:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2015 19:40 FIN/Recebido
25/05/2015 17:27 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer
20/05/2015 12:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 18:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. ADIADO POR 03 SESSÕES EM 08/04/15 PELO VER.MARCO AURÉLIO CUNHA
18/05/2015 18:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/05/2015 14:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
12/05/2015 14:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2015 13:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2015 17:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2015 17:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2015 17:13 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
17/03/2015 17:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
10/03/2015 18:02 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2015 13:01 ECON/Consultoria/Para análise
05/03/2015 18:13 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2015 18:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/02/2015 17:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2015 17:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/02/2015 13:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
03/02/2015 16:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/02/2015 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/02/2015 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
15/12/2014 18:05 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2014 13:44 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2014 13:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
27/11/2014 17:09 ECON/Consultoria/Para análise
12/11/2014 14:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2014 14:01 ECON/Recebido
11/11/2014 18:16 URB/Encaminhado para ECON
22/10/2014 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2014 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Com Informações contraria do Executivo e Prazo de vistas vencido.
09/10/2014 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2014 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
29/09/2014 16:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2014 16:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2014 17:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2014 15:39 URB/Consultoria/Para análise
01/08/2014 15:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/07/2014 18:02 URB/Secretaria (SGP12)/
03/07/2014 16:24 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2014 15:47 URB/Consultoria/Para análise
18/10/2013 11:13 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/10/2013 16:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/10/2013 18:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2013 18:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2013 15:52 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2013 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 10:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 14:09 URB/Recebido
27/08/2013 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2013 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2013 19:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/07/2013 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2013 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03 CCJ/Recebido
11/07/2013 11:51 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/03/2013 15:36 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 15:26 CCJ/Procuradoria/A Pedido
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
05/07/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/06/2010 16:08 CCJ/Recebido
01/06/2010 13:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/06/2010 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 16:56 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:51 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:40 ATM/Recebido
24/04/2001 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:17 ATM/Recebido
20/02/1997 10:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1995 14:00 ATM/Recebido
28/09/1995 16:07 CCJ/Encaminhado para ATM
15/09/1995 12:12 CCJ/Recebido
14/09/1995 17:31 PRESID/Encaminhado para CCJ
14/09/1995 17:30 PRESID/Recebido
13/09/1995 15:39 URB/Encaminhado para PRESID
12/09/1995 16:00 URB/Recebido
11/09/1995 17:06 CCJ/Encaminhado para URB
03/07/1995 12:09 CCJ/Recebido
29/06/1995 17:30 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/1995 17:30 ATM Registro Inicial
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