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PROJETO DE LEI

PL 565/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E PODA DE ÁRVORES LOCALIZA- DAS EM CALÇADAS PUBLICAS, NO ÂMBITO DO MINCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE CALCADA IMOVEL POSSUIDOR PROPRIETARIO AUTORIZACAO LOCATARIO PODA DE ARVORE BENS PAISAGISTICOS CORTE DE ARVORE

Assuntos detalhados
MULTA PATRIMONIO HISTORICO PAVIMENTACAO PROTECAO AMBIENTAL REMOCAO RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSAVEL SERVICOS PUBLICOS INFRACAO PROPRIEDADE PARTICULAR CONSERVACAO RESTAURACAO DANOS PATRIMONIO PUBLICO PATRIMONIO PAISAGISTICO ARBORIZACAO RECOLHIMENTO PROJETO REDE DE ENERGIA REDE TELEFONICA EXECUCAO SOLICITACAO
Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
21/12/1995 11:39 FIN/Encaminhado para ATM
07/12/1995 19:00 FIN/Recebido
06/12/1995 16:35 EDUC/Encaminhado para FIN
14/11/1995 12:00 EDUC/Recebido
13/11/1995 14:21 URB/Encaminhado para EDUC
11/10/1995 15:00 URB/Recebido
09/10/1995 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
03/07/1995 12:07 CCJ/Recebido
29/06/1995 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/1995 14:42 ATM Registro Inicial
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