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PROJETO DE LEI

PL 563/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 A ZONA DE USO Z1-019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 178/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3204/1997 (03/12/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 09.411/1981 Z1-019 Z3 ZONEAMENTO ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR ) UBERABA ( CORREGO ) INDIANOPOLIS ( AVENIDA ) LEI 08.001/1973

Assuntos detalhados
MOEMA ( DISTRITO ) NHAMBIQUARAS ( ALAMEDA DOS ) USO DO SOLO RUBEM BERTA ( AVENIDA ) HABERBECK BRANDAO ( RUA DOUTOR ) IRAE ( ALAMEDA )
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2002 16:13 ATM/Recebido
23/09/2002 16:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
29/01/2001 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:45 ATM/Recebido
10/11/1997 14:07 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:21 ATM/Encaminhado para URB
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
24/11/1995 12:03 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1995 18:25 FIN/Recebido
27/10/1995 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
18/10/1995 15:00 ECON/Recebido
18/10/1995 14:21 URB/Encaminhado para ECON
15/08/1995 13:00 URB/Recebido
14/08/1995 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/1995 18:58 CCJ/Recebido
27/06/1995 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/1995 15:54 ATM Registro Inicial
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