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PROJETO DE LEI

PL 541/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS GRAMA- DAS E AJARDINADAS DO MUNICIPIO DE PARA TRAVESSIA E PERMANÊNCIA DE PEDESTRES E ACONDICIONAMENTO DE MATE- RIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2001 (20/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE LAZER AREA VERDE PEDESTRE PROIBICAO JARDIM UTILIZACAO COMERCIANTE AMBULANTE ENTULHO LIMPEZA PUBLICA LIXO

Assuntos detalhados
MULTA PARQUE PRACA PUBLICA PRESTACAO DE SERVICO INFRACAO APREENSAO MERCADORIA PLANTIO SERVICO COMUNITARIO MATERIAL DANOS AREA GRAMADA
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/1995 15:21 ATM/Recebido
03/11/1995 17:29 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1995 18:25 FIN/Recebido
18/10/1995 14:23 URB/Encaminhado para FIN
31/08/1995 14:00 URB/Recebido
29/08/1995 15:49 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/1995 18:42 CCJ/Recebido
27/06/1995 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/1995 15:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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