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PROJETO DE LEI

PL 540/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TERMINAIS DE CARGA PARA OS CAMINHÕES QUE CHEGAM À CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO AREA MUNICIPAL CAMINHOES CONCORRENCIA PUBLICA CONSTRUCAO CONTRATACAO CONVENIO DESAPROPRIACAO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
SISTEMA VIARIO TRAFEGO CRIACAO TERMINAL DE CARGA TERCEIRIZACAO CARGA CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO IMOVEL TERRENO TRANSPORTE DE CARGA VEICULOS DE CARGA SEGURANCA CAMINHONEIRO PMSP
Data de Encerramento 09/05/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/05/1997 17:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1997 17:59 ATM/Recebido
06/05/1997 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/10/1995 16:33 ARQUIVO/Recebido
09/10/1995 14:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/1995 17:23 ATM/Recebido
24/08/1995 18:18 CCJ/Encaminhado para ATM
28/06/1995 18:42 CCJ/Recebido
27/06/1995 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/1995 15:54 ATM Registro Inicial
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