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PROJETO DE LEI

PL 539/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12042 - 11/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE ITAPECIRICA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 303/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 303/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CONSORCIO INTERMUNICIPAL ITAPECERICA ( ESTRADA DE ) OBRA PUBLICA PAVIMENTACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) ITAPECERICA DA SERRA TERMO DE CONSORCIO LUAR DO SERTAO ( RUA ) PLINIO DIAS ( RUA )

Assuntos detalhados
PEREIRA ( TRAVESSA ) CUSTEIO FISCALIZACAO PRAZO CONSERVACAO PAGAMENTO CONCLUSAO PRORROGACAO EMBU GUACU ( ESTRADA DO ) CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) JARDIM ANGELA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 23/04/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (21/03/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/04/1996 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1996 18:11 ATM/Recebido
15/04/1996 17:08 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1996 16:40 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:11 ATM/Encaminhado para LEG3
06/11/1995 15:08 ATM/Recebido
03/11/1995 17:28 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1995 18:25 FIN/Recebido
16/10/1995 17:47 ADM/Encaminhado para FIN
21/09/1995 17:47 ADM/Recebido
21/09/1995 13:44 URB/Encaminhado para ADM
15/08/1995 18:00 URB/Recebido
14/08/1995 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
27/06/1995 10:51 CCJ/Recebido
26/06/1995 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1995 18:11 ATM Registro Inicial
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