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PROJETO DE LEI

PL 524/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA MOTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/06/1995, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 08/06/1995, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) MOTOCICLETA PROJETO ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA ) FRONTIN ( AVENIDA CONDE DE ) IMPLANTACAO MELO FREIRE ( RUA ) TRANSITO SEGURANCA

Assuntos detalhados
CRIACAO ANTONIO ESTEVAO DE CARVALHO ( AVENIDA ) FAIXA DE MOTO RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 09/10/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1995 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1995 16:33 ARQUIVO/Recebido
09/10/1995 14:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/1995 15:02 ATM/Recebido
31/08/1995 12:03 CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/1995 18:28 CCJ/Recebido
14/06/1995 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1995 16:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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