Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 519/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade do poder publico Muni- cipal manter serviço de guincho junto aos corredores de onibus, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 116/1995 (18/10/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/06/1995, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 03/06/1995, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO CORREDOR DE ONIBUS ESTACIONAMENTO GUINCHO ONIBUS RECOLHIMENTO PRESTACAO DE SERVICO REMOCAO TAXAS TRANSITO

Assuntos detalhados
VEICULOS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PAGAMENTO LIBERACAO OBRIGATORIEDADE PMSP
Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
09/10/1995 17:54 CCJ/Encaminhado para ATM
29/08/1995 12:39 CCJ/Recebido
24/08/1995 17:58 PRESID/Encaminhado para CCJ
24/08/1995 16:43 PRESID/Recebido
24/08/1995 13:59 URB/Encaminhado para PRESID
18/07/1995 10:49 URB/Recebido
18/07/1995 10:39 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/1995 13:37 CCJ/Recebido
07/06/1995 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1995 16:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir