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PROJETO DE LEI

PL 516/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta paragrafo unico ao art.1o.da lei.11.659,de 04 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 99/1995 (26/09/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 577/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/06/1995, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 03/06/1995, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CINTO DE SEGURANCA ISENCAO LEI 11.659/1994 TAXISTA UTILIZACAO OBRIGATORIEDADE

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:49 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
05/10/1995 17:25 LEG3/Encaminhado para ATM
04/10/1995 19:00 LEG3/Recebido
04/10/1995 18:09 FIN/Encaminhado para LEG3
04/10/1995 15:00 FIN/Recebido
04/10/1995 14:40 ATM/Encaminhado para FIN
27/09/1995 18:12 ATM/Recebido
27/09/1995 17:19 FIN/Encaminhado para ATM
05/09/1995 19:00 FIN/Recebido
04/09/1995 14:00 ECON/Encaminhado para FIN
22/08/1995 16:00 ECON/Recebido
21/08/1995 18:02 URB/Encaminhado para ECON
18/07/1995 10:49 URB/Recebido
18/07/1995 10:38 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/1995 13:35 CCJ/Recebido
06/06/1995 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1995 15:27 ATM Registro Inicial
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