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PROJETO DE LEI

PL 512/1995

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11886 - 21/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a inclusão, no curriculo das creches e escolas municipais, do ensino das tecnicas de judo, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 224/1995 (21/09/1995) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 51/1995 (22/06/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 512/1995 (22/08/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 472/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 472/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 160/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 160/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/06/1995, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DISCIPLINA ESCOLAR JUDO CRECHE EDUCACAO FISICA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA

Assuntos detalhados
ESPORTE ENSINO MUNICIPAL LEI 11.886/1995
Data de Encerramento 30/10/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
29/10/1997 15:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/10/1997 16:21 ATM/Recebido
23/10/1997 14:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:14 ATM/Recebido
29/04/1997 18:20 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:12 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:56 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1995 12:34 CCJ/Recebido
28/09/1995 15:10 ATM/Encaminhado para CCJ
25/09/1995 15:49 ATM/Recebido
22/09/1995 18:33 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:05 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
27/06/1995 15:21 ATM/Recebido
23/06/1995 16:18 LEG3/Encaminhado para ATM
22/06/1995 10:00 LEG3/Recebido
21/06/1995 12:56 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/06/1995 13:37 CCJ/Recebido
07/06/1995 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1995 16:31 ATM Registro Inicial
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