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PROJETO DE LEI

PL 51/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15278 - 09/09/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE JAGUARA, REVOGA A LEI no. 8.874,DE 23 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2609/2010 (27/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2609/2010 (27/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 09/02/1995, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 14/02/1995, página 44, coluna 1
Palavras-Chave ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  LEI 08.874/1979  |  JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS ( RUA )  |  ELISIO CORDEIRO DE SIQUEIRA ( AVENIDA )  |  JAGUARA ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  SAO DOMINGOS ( DISTRITO )  |  INACIO LUIS DA COSTA ( RUA )  |  FRANCISCO COELHO ( RUA )  |  ANHANGUERA ( VIA )  |  REVOGACAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 09/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (25/08/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 18:30 ARQUIVO/Recebido
10/09/2010 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 18:05 SGP23/Recebido
31/08/2010 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/04/2010 17:57 SGP21/Recebido
27/04/2010 17:50 URB/Encaminhado para SGP21
14/04/2010 12:33 URB/Recebido
14/04/2010 10:00 SGP12/Encaminhado para URB
13/04/2010 19:40 SGP12/Recebido
13/04/2010 19:25 ATM/Encaminhado para SGP12
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
27/04/1995 16:43 FIN/Encaminhado para ATM
06/04/1995 13:10 FIN/Recebido
04/04/1995 18:16 URB/Encaminhado para FIN
21/03/1995 14:50 URB/Recebido
21/03/1995 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
14/02/1995 18:03 CCJ/Recebido
14/02/1995 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1995 17:16 ATM Registro Inicial
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