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PROJETO DE LEI

PL 507/1995

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12150 - 19/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera dispositivos que especifica da lei no. 11728, de 22 de fevereiro de 1995,e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 251/1996 (19/07/1996) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 634/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 634/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 98/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 98/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/06/1995, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 03/06/1995, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTACAO ALIMENTOS ALTERACAO CREDENCIAMENTO CURSOS HIGIENE SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SUPERVISAO LEI 11.728/1995 DEPARTAMENTO DE INSPECAO MUNICIPAL DE ALIMENTOS

Assuntos detalhados
DECRETO 25.544/1988 PROPRIETARIO RESPONSAVEL SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES RENOVACAO CERTIFICADO VISTORIA NORMAS TECNICAS PARA MANIPULACAO DE ALIMENTOS MANIPULACAO CONCLUSAO CADERNETA DE CONTROLE SANITARIO CODIGO SANITARIO MUNICIPAL DE ALIMENTOS ASSOCIACAO PROFISSIONAL COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SETOR PRIVADO LEI 12.150/1996
Data de Encerramento 09/06/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/06/1997 14:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 18:20 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:12 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
13/09/1996 12:30 ATM/Recebido
13/09/1996 12:11 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1996 12:00 CCJ/Recebido
02/08/1996 16:20 ATM/Encaminhado para CCJ
31/07/1996 18:36 ATM/Recebido
22/07/1996 12:41 LEG3/Encaminhado para ATM
28/06/1996 15:47 LEG3/Recebido
28/06/1996 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
22/02/1996 13:36 FIN/Encaminhado para ATM
28/12/1995 19:00 FIN/Recebido
28/12/1995 13:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/10/1995 10:58 SAUDE/Recebido
04/10/1995 15:37 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/08/1995 18:22 ADM/Recebido
14/08/1995 17:06 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/1995 13:35 CCJ/Recebido
06/06/1995 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1995 15:27 ATM Registro Inicial
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