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PROJETO DE LEI

PL 506/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12218 - 02/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo areas municipais situadas no Jd. Maninos, em Santana e dá outras providências. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 327/1996 (17/10/1996) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 340/1996 (30/10/1996) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 344/1996 (07/11/1996) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 68/1996 (21/05/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 965/1996 (28/11/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 965/1996 (28/11/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/06/1995, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 03/06/1995, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO PROJETO HABITACIONAL REGULARIZACAO URBANIZACAO SANTANA ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM VILA BASILEIA JARDIM MANINOS

Assuntos detalhados
CARLOS FONSECA DA SILVA ( RUA ) LINO MARTINS AGRA ( RUA ) FAVELA JARDIM MANINOS ASSENTAMENTO POPULACIONAL HABITACAO POPULAR PROJETO CINGAPURA ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA MANDAQUI ( DISTRITO )
Data de Encerramento 07/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/1998 12:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/1998 12:41 ARQUIVO/Recebido
13/08/1998 12:39 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/1998 16:45 AT2/Recebido
10/08/1998 16:43 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/1996 15:00 ATM/Recebido
05/12/1996 11:00 LEG3/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:15 LEG3/Recebido
02/12/1996 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
21/05/1996 17:53 LEG3/Encaminhado para ATM
17/05/1996 14:00 LEG3/Recebido
17/05/1996 11:40 FIN/Encaminhado para LEG3
30/04/1996 15:00 FIN/Recebido
29/04/1996 17:09 URB/Encaminhado para FIN
11/12/1995 12:00 URB/Recebido
04/12/1995 12:52 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/1995 13:35 CCJ/Recebido
06/06/1995 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1995 15:27 ATM Registro Inicial
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