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PROJETO DE LEI

PL 502/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12037 - 11/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OS DEFICIENTES NO USO DAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DOS CLUBES MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/1995 (29/09/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 265/1995 (19/10/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 450/1995 (30/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 450/1995 (30/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 373/1996 (01/04/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 373/1996 (01/04/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 31/05/1995, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/06/1995, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA ATIVIDADE ESPORTIVA UTILIZACAO PISCINA PRIORIDADE DEFICIENTE MENTAL

Assuntos detalhados
REABILITACAO PARADESPORTO LEI 12.037/1996
Data de Encerramento 18/04/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/03/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/1996 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/1996 17:20 ARQUIVO/Recebido
15/04/1996 17:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/03/1996 14:45 LEG3/Recebido
20/03/1996 17:57 FIN/Encaminhado para LEG3
14/03/1996 19:00 FIN/Recebido
14/03/1996 15:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/12/1995 14:44 SAUDE/Recebido
07/12/1995 13:47 FIN/Encaminhado para SAUDE
21/11/1995 12:00 FIN/Recebido
21/11/1995 12:00 EDUC/Encaminhado para FIN
24/10/1995 15:30 EDUC/Recebido
23/10/1995 14:49 URB/Encaminhado para EDUC
09/10/1995 12:01 URB/Recebido
04/09/1995 12:54 LEG3/Encaminhado para URB
28/08/1995 18:49 LEG3/Recebido
28/08/1995 18:33 PRESID/Encaminhado para LEG3
25/08/1995 17:29 PRESID/Recebido
25/08/1995 13:31 URB/Encaminhado para PRESID
15/08/1995 18:00 URB/Recebido
14/08/1995 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/1995 13:37 CCJ/Recebido
07/06/1995 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1995 16:31 ATM Registro Inicial
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