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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 5/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ARTIGO 94 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/04/1995, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 19/04/1995, página 51, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA BASE  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  NEGOCIACAO COLETIVA DE TRABALHO  |  SERVIDOR  |  SINDICATO  |  POLITICA SALARIAL  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  CONDICOES DE TRABALHO  | 
Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2018 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2018 18:43 ARQUIVO/Recebido
11/09/2018 17:45 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/1995 18:42 ATM/Recebido
25/10/1995 18:05 FIN/Encaminhado para ATM
27/09/1995 19:00 FIN/Recebido
27/09/1995 15:55 ADM/Encaminhado para FIN
31/08/1995 15:55 ADM/Recebido
31/08/1995 12:47 CCJ/Encaminhado para ADM
23/06/1995 12:18 CCJ/Recebido
21/06/1995 16:45 PRESID/Encaminhado para CCJ
19/06/1995 16:04 PRESID/Recebido
19/06/1995 12:14 ADM/Encaminhado para PRESID
13/06/1995 16:13 ADM/Recebido
13/06/1995 14:49 CCJ/Encaminhado para ADM
20/04/1995 12:28 CCJ/Recebido
19/04/1995 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1995 17:12 ATM Registro Inicial
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