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PROJETO DE LEI

PL 498/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA KATUMI KIDA, LOCAL INOMINADO SITO À RUA PEDRO MARCILIA FILHO, ESQUINA COM AS RUAS BRAÇO DA CRUZ E LIBERALE CARRARO Jr., NO JARDIM ASSUNÇÃO - DISTRITO DE VILA MATILDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 156/1995 (25/07/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 331/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 331/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 31/05/1995, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/06/1995, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA KATUMI KIDA ( PRACA ) BRACO DA CRUZ ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA JARDIM ASSUNCAO VILA MATILDE ( DISTRITO ) PEDRO MORCILLA FILHO ( RUA ) LIBERALE CARRARO JUNIOR ( RUA )

Data de Encerramento 09/10/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1995 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1995 16:33 ARQUIVO/Recebido
09/10/1995 14:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1995 17:13 ATM/Recebido
29/08/1995 15:47 CCJ/Encaminhado para ATM
04/07/1995 11:59 CCJ/Recebido
30/06/1995 13:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/06/1995 18:00 LEG3/Recebido
22/06/1995 15:24 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/06/1995 15:12 PRESID/Recebido
21/06/1995 17:27 CCJ/Encaminhado para PRESID
08/06/1995 13:35 CCJ/Recebido
06/06/1995 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1995 15:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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