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PROJETO DE LEI

PL 493/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11866 - 13/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 171/1995 (01/08/1995) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 592/1995 (14/09/1995) - CORRECAO DA FOLHA DE VOTACAO

Ofícios OF-LEG3 510/1995 (13/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 510/1995 (13/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/05/1995, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/06/1995, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA MEDICINA PREVENTIVA SAUDE PUBLICA CRIACAO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIREITO A SAUDE PARCERIA AFASTAMENTO ASSOCIACAO COMUNITARIA

Assuntos detalhados
BENS MUNICIPAIS CONSTITUICAO ESTADUAL ( SAO PAULO ) CONVENIO COOPERATIVA DE TRABALHO FISCALIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IMPLANTACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PERMISSAO DE USO PRESTACAO DE SERVICO RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR EQUIPAMENTOS ONG CONSTITUICAO FEDERAL SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE SUPERVISAO MODULO DE ATENDIMENTO A SAUDE APOSENTADORIA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR GERENCIAMENTO LICENCA PROGRESSAO FUNCIONAL PROMOCAO SERVIDOR ADMITIDO TEMPO DE SERVICO TRANSFERENCIA FINANCEIRA VENCIMENTOS AUTORIZACAO ACESSO FUNCIONAL PREJUIZO REPRESENTANTE LEI 08.080/1990 ( FEDERAL ) EXECUCAO CONTAGEM REASSUNCAO DEMISSAO DISPONIBILIDADE TERMO DE CONVENIO LEI 09.160/1980 DESCENTRALIZACAO PMSP REEMBOLSO LEI 11.866/1995
Data de Encerramento 10/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 213SE (12/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 18:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 18:32 ARQUIVO/Recebido
10/04/1997 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1997 15:45 ATM/Recebido
09/04/1997 15:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/12/1996 15:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/1996 15:00 ATM/Recebido
05/12/1996 13:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/05/1996 13:00 ARQUIVO/Recebido
03/05/1996 12:39 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
30/01/1996 15:00 AT2/Recebido
30/01/1996 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
06/10/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/10/1995 15:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/1995 16:30 ATM/Recebido
15/09/1995 11:28 LEG3/Encaminhado para ATM
13/09/1995 16:51 LEG3/Recebido
13/09/1995 16:21 ATM/Encaminhado para LEG3
04/09/1995 18:12 ATM/Recebido
04/09/1995 17:24 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1995 18:30 FIN/Recebido
31/08/1995 18:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/1995 18:10 SAUDE/Recebido
29/08/1995 18:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/08/1995 18:48 ADM/Recebido
17/08/1995 12:35 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/1995 18:45 CCJ/Recebido
01/06/1995 12:00 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1995 12:00 ATM Registro Inicial
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