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PROJETO DE LEI

PL 483/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o dia 31 de maio como o Dia São Paulo sem fumo, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 378/2004 (05/04/2004) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 97/1995 (20/09/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1731/2004 (27/05/2004) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1731/2004 (27/05/2004) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 25/05/1995, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/05/1995, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA TABAGISMO FUMO DIA SAO PAULO SEM FUMO DATA COMEMORATIVA EDIFICIO PUBLICO ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS

Assuntos detalhados
PUBLICO RESTAURANTE SAUDE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORIENTACAO PERIGO COLABORACAO BENS MUNICIPAIS HOSPITAL MUNICIPAL PALESTRA
Data de Encerramento 03/06/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
03/06/2004 10:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2004 16:30 LEG3/Recebido
21/05/2004 15:07 ATM/Encaminhado para LEG3
21/09/1995 15:07 ATM/Recebido
21/09/1995 13:35 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1995 18:00 LEG3/Recebido
18/09/1995 16:52 FIN/Encaminhado para LEG3
04/09/1995 19:00 FIN/Recebido
04/09/1995 14:22 EDUC/Encaminhado para FIN
06/07/1995 12:19 EDUC/Recebido
29/06/1995 13:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/06/1995 10:34 CCJ/Recebido
31/05/1995 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1995 15:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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