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PROJETO DE LEI

PL 471/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga as academias de Karate sediadas no Municipio a apresentar documento de habilitação expedido pela Federação Paulista de Karate para obtenção e renova- ção de alvara de funcionamento, e dá outras providên- cias.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 49/1999 (08/04/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 79/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 79/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 102/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 102/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/05/1995, na Sessão Extraordinária 195, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/05/1995, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES ADMINISTRACAO REGIONAL ARTES MARCIAIS FECHAMENTO FISCALIZACAO HABILITACAO PROFISSIONAL NOTIFICACAO PRAZO REGULARIZACAO DOCUMENTO

Assuntos detalhados
RENOVACAO KARATE FEDERACAO PAULISTA DE KARATE OBRIGATORIEDADE ENSINO ESPORTE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 7SO (20/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2007 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2007 13:31 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 14:38 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2007 19:02 SGP/Recebido
18/06/2007 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
16/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 12:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 14:26 LEG3/Recebido
21/02/2001 14:01 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:30 ATM/Recebido
01/07/1999 16:12 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 11:37 CCJ/Recebido
12/04/1999 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 14:54 ATM/Recebido
09/04/1999 17:55 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:50 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:11 ATM/Encaminhado para LEG3
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1995 18:55 ATM/Recebido
18/10/1995 14:45 FIN/Encaminhado para ATM
26/09/1995 19:00 FIN/Recebido
26/09/1995 16:30 EDUC/Encaminhado para FIN
18/09/1995 13:06 EDUC/Recebido
15/09/1995 18:27 ADM/Encaminhado para EDUC
14/08/1995 18:27 ADM/Recebido
14/08/1995 17:05 CCJ/Encaminhado para ADM
01/06/1995 10:34 CCJ/Recebido
31/05/1995 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1995 15:02 ATM Registro Inicial
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