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PROJETO DE LEI

PL 468/1995

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12115 - 28/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a ordenação dos elementos na formação da paisagem do Municipio destacando em especial os anun- cios, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 216/1996 (02/07/1996) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 152/1995 (27/12/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 157/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 157/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 23/05/1995, na Sessão Extraordinária 195, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/05/1995, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA AREA DE LAZER PAISAGEM URBANA PUBLICIDADE PROTECAO AMBIENTAL ORIENTACAO CONTROLE ORGANIZACAO ANUNCIO COMUNICACAO VISUAL

Assuntos detalhados
AREA MUNICIPAL BENS MUNICIPAIS CONSTRUCAO EDIFICIO FACHADA IMOVEL INFORMACAO LOGOTIPO LOGRADOURO PUBLICO MOBILIARIO URBANO POSTO DE COMBUSTIVEL TESTADA PRESERVACAO SIMBOLO FAIXA MARQUISE NORMAS TECNICAS DENOMINACAO IMOVEL RESIDENCIAL INCENDIO NUMERACAO DE IMOVEL PEDESTRE PROIBICAO SINALIZACAO PLACA PICHACAO COR CONSERVACAO REDE DE ENERGIA EMPENA CEGA MANUTENCAO ESTADIO IMOVEL MUNICIPAL PONTE TUNEL VIADUTO OBRA PUBLICA DE ARTE AERACAO INSOLACAO AUTODROMO CENTRO ESPORTIVO ESPACO LIVRE HOSPITAL POSTO DE SAUDE PRONTO SOCORRO PARA RAIOS TOLDO LAJE HELIPORTO CALCADA POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO EQUIPAMENTO PUBLICO HOLOFOTE FISCALIZACAO ALTERACAO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS IDENTIFICACAO INSCRICAO IPTU CONCESSAO PECA GRAFICA TERMO DE RESPONSABILIDADE TECNICA CADAN LEI 08.730/1978 ACESSO COMPETENCIA FISCAL REGULARIZACAO CADASTRO DE PROFISSIONAIS E FIRMAS ATO GOVERNO PROVISORIO 0.663/1934 REURBANIZACAO URBANIZACAO ZONEAMENTO LICENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO IMOVEL TOMBADO MONUMENTO PARQUE PATRIMONIO AMBIENTAL PATRIMONIO HISTORICO PATRIMONIO ARTISTICO DISPOSITIVO LUMINOSO POLUICAO VISUAL BENS PARTICULARES BENS PUBLICOS CADASTRO COBERTURA ( IMOVEL ) IMPOSTOS COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA INSTITUICAO MANTENEDORA BALAO PUBLICITARIO INFLAVEL LEI 12.115/1996 PL 0.468/1995
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
31/01/2003 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/01/2003 17:15 ATM/Recebido
24/01/2003 17:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:21 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
04/09/1996 18:44 ATM/Recebido
30/08/1996 16:15 URB/Encaminhado para ATM
04/07/1996 18:00 URB/Recebido
04/07/1996 17:05 ATM/Encaminhado para URB
04/07/1996 17:04 ATM/Recebido
03/07/1996 18:16 LEG3/Encaminhado para ATM
17/06/1996 15:01 LEG3/Recebido
17/06/1996 12:30 ATM/Encaminhado para LEG3
22/06/1995 15:26 ATM/Recebido
21/06/1995 18:51 CCJ/Encaminhado para ATM
01/06/1995 10:34 CCJ/Recebido
31/05/1995 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1995 15:21 ATM Registro Inicial
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