Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 467/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12651 - 06/05/1998
Obs. promulgação Ação direta inconst. 52.649-0/7. Liminar do TJ (DOM 06-08-98, p.52-c.3). Desistencia da liminar (DOM 08-12-99, p. 91-c. 1).
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a instituição do Programa de garantia de Renda Familiar Minima Municipal,PGRFMM,na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 247/1995 (05/10/1995) - Veto Total
DOCREC 144/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 553/1995 (04/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 553/1995 (04/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 420/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 420/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 549/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 549/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 23/05/1995, na Sessão Extraordinária 195, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/05/1995, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAMILIA CRIACAO RENDA FAMILIAR BAIXA RENDA DEPENDENTE ESTUDANTE INSCRICAO MATRICULA RENOVACAO ANUIDADE

Assuntos detalhados
PAGAMENTO COMPLEMENTACAO RENDA MENSAL FILHO FREQUENCIA ESCOLAR AUXILIO FINANCEIRO INTERRUPCAO SUSPENSAO RENDA MINIMA MENOR DE IDADE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA LEI 12.651/1998
Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/1998 14:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/1998 14:16 ARQUIVO/Recebido
14/10/1998 14:14 GV47/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1998 13:00 GV47/Recebido
13/10/1998 12:18 ARQUIVO/Encaminhado para GV47
25/09/1998 13:10 ARQUIVO/Recebido
25/09/1998 13:06 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/1998 17:14 AT2/Recebido
19/08/1998 17:13 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1998 13:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/1998 12:38 ATM/Recebido
22/05/1998 16:16 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:03 ATM/Encaminhado para LEG3
28/11/1995 17:14 ATM/Recebido
28/11/1995 16:44 CCJ/Encaminhado para ATM
10/10/1995 13:19 CCJ/Recebido
09/10/1995 18:29 ATM/Encaminhado para CCJ
06/10/1995 16:09 ATM/Recebido
06/10/1995 15:58 LEG3/Encaminhado para ATM
02/10/1995 18:40 LEG3/Recebido
02/10/1995 18:05 ATM/Encaminhado para LEG3
27/06/1995 15:21 ATM/Recebido
27/06/1995 13:16 CCJ/Encaminhado para ATM
01/06/1995 10:34 CCJ/Recebido
31/05/1995 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1995 15:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir