Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 461/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A FIXAÇÃO DE LIXEIRAS POR PARTICULARES, COM PROPAGANDA COMERCIAL, EM PONTOS DE ÔNIBUS E ACESSOS AO METRÔ E AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 65/1995 (14/08/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/05/1995, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/05/1995, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CUSTO ESTACAO DE METRO LIMPEZA PUBLICA LIXEIRA PONTO DE ONIBUS PUBLICIDADE PARTICULAR ( PESSOA ) SETOR PRIVADO ESTACAO DE TREM

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:33 SGP21/Recebido
09/05/2008 18:04 SGP2/Encaminhado para SGP21
09/05/2008 18:04 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/1995 15:21 ATM/Recebido
27/06/1995 15:09 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1995 12:00 CCJ/Recebido
26/05/1995 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1995 18:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir