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PROJETO DE LEI

PL 459/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE MENORES DE IDADE NOS ESTÁ- DIOS DE FUTEBOL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS QUE EN- VOLVAM GRANDES TORCIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2147/1997 (02/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3385/2001 (21/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1452/2003 (14/08/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/05/1995, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/05/1995, página 34, coluna 1
Palavras-Chave ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  INGRESSO  |  PAIS ( GENITORES )  |  POLICIAMENTO  |  RESPONSAVEL  |  TORCIDA ORGANIZADA  |  JOGOS  |  INFRATOR  |  TORCEDOR  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  MENOR DE IDADE  | 
Data de Encerramento 20/08/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
19/08/2003 15:46 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2003 16:03 EDUC/Recebido
31/03/2003 17:07 FIN/Encaminhado para EDUC
09/12/2002 12:00 FIN/Recebido
06/12/2002 18:06 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/11/2002 15:46 SAUDE/Recebido
04/11/2002 15:45 EDUC/Encaminhado para SAUDE
10/04/2002 11:10 EDUC/Recebido
09/04/2002 13:27 ECON/Encaminhado para EDUC
20/12/2001 18:00 ECON/Recebido
20/12/2001 12:20 EDUC/Encaminhado para ECON
03/12/2001 12:00 EDUC/Recebido
26/11/2001 14:32 ATM/Encaminhado para EDUC
23/11/2001 16:12 ATM/Recebido
23/11/2001 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 11:30 ARQUIVO/Recebido
26/12/2000 17:41 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
15/09/1997 12:39 FIN/Encaminhado para EDUC
08/09/1997 16:00 FIN/Recebido
08/09/1997 15:19 ATM/Encaminhado para FIN
05/09/1997 16:46 ATM/Recebido
04/09/1997 14:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 15:18 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
28/03/1996 18:05 FIN/Encaminhado para EDUC
22/03/1996 19:00 FIN/Recebido
22/03/1996 14:32 EDUC/Encaminhado para FIN
11/03/1996 11:00 EDUC/Recebido
11/03/1996 10:45 SAUDE/Encaminhado para EDUC
17/10/1995 15:29 SAUDE/Recebido
16/10/1995 17:00 ECON/Encaminhado para SAUDE
29/09/1995 15:00 ECON/Recebido
29/09/1995 14:17 CCJ/Encaminhado para ECON
01/06/1995 10:34 CCJ/Recebido
31/05/1995 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1995 15:02 ATM Registro Inicial
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