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PROJETO DE LEI

PL 457/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11867 - 21/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AÉREO DA AV. LIGAÇÃO LESTE/OESTE, ENTRE OS VIADUTOS DA RUA CONSELHEIRO FURTADO E AVENIDA LI- BERDADE E DE SEU SUBSOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 393/1995 (20/06/1995) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 470/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 470/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/05/1995, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/05/1995, página 33, coluna 3
Palavras-Chave ESPACO AEREO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  AREA VERDE  |  CONCESSIONARIA  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  CONTRATO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACIONAMENTO  |  LICITACAO  |  SE ( DISTRITO )  |  VIADUTO  |  EDITAL  |  SERVICO COMUNITARIO  |  SUBSOLO  |  BOULEVARD LIBERDADE  |  FURTADO ( RUA CONSELHEIRO )  |  LIBERDADE ( AVENIDA DA )  |  PAGAMENTO  |  APLICACAO FINANCEIRA  |  ARBORIZACAO  |  COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  EMURB  |  FISCALIZACAO  |  PRAZO  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  SISTEMA VIARIO  |  URBANIZACAO  |  ZONA CENTRO  |  DIVULGACAO  |  BENFEITORIA  |  SUBCONCESSAO  |  PUBLICACAO  |  RADIAL LESTE OESTE ( AVENIDA )  |  PMSP  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  |  SETOR PRIVADO  |  AREA DE LAZER  |  ESPACO PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PRESERVACAO  |  RECUPERACAO  |  CESSIONARIO  |  PL 0.569/1993  |  CONCESSAO DE USO  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1995 14:32 ATM/Recebido
25/09/1995 18:28 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:01 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
21/06/1995 10:32 ATM/Recebido
19/06/1995 18:43 CCJ/Encaminhado para ATM
26/05/1995 10:48 CCJ/Recebido
25/05/1995 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/1995 15:03 ATM Registro Inicial
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