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PROJETO DE LEI

PL 456/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a inclusão no curriculo das escolas da rede oficial de ensino do municipio de São Paulo da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 133/1995 (14/11/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/05/1995, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/05/1995, página 33, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARGA HORARIA CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DISCIPLINA ESCOLAR CONSTITUICAO FEDERAL PLANO DE AULA ORGANIZACAO SOCIAL E POLITICA BRASILEIRA

Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
09/10/1995 17:54 CCJ/Encaminhado para ATM
11/09/1995 14:09 CCJ/Recebido
31/08/1995 18:25 PRESID/Encaminhado para CCJ
31/08/1995 18:18 PRESID/Recebido
28/08/1995 18:00 EDUC/Encaminhado para PRESID
11/08/1995 17:39 EDUC/Recebido
09/08/1995 18:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/05/1995 16:35 CCJ/Recebido
26/05/1995 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1995 16:30 ATM Registro Inicial
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