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PROJETO DE LEI

PL 454/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede anistia a todas as bancas de jornais instala- das na cidade de São Paulo,que nao tenham sido prece- didos do devido processo licitatorio e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 387/1995 (14/06/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/05/1995, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/05/1995, página 33, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  ANISTIA  |  AREA DE RISCO  |  BANCA DE JORNAL  |  JORNALEIRO  |  LICITACAO  |  PRAZO  |  PROPRIETARIO  |  REGULARIZACAO  |  REMOCAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  DISPENSA DE LICITACAO  | 
Data de Encerramento 24/07/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
24/07/1995 16:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1995 16:10 ATM/Recebido
20/07/1995 15:30 GV39/Encaminhado para ATM
18/07/1995 16:00 GV39/Recebido
05/07/1995 15:20 CCJ/Encaminhado para GV39
26/05/1995 10:48 CCJ/Recebido
25/05/1995 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/1995 15:03 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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