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PROJETO DE LEI

PL 450/1995

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 566/1995 (31/08/1995) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 92/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/05/1995, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/05/1995, página 33, coluna 1
Palavras-Chave ALVARA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FUNCIONAMENTO  |  PERIODO  |  PRAZO  |  REGULARIDADE FISCAL  |  REGULARIZACAO  |  COMPROVANTE  |  REGULARIDADE  |  REFORMA  |  PLANTA DE IMOVEL  |  SOLICITACAO  | 
Data de Encerramento 04/03/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SE (04/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 15:24 ARQUIVO/Recebido
09/03/2009 12:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:48 SGP21/Recebido
29/03/2005 11:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/04/2004 16:00 CCJ/Recebido
29/03/2004 11:00 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/1995 17:23 ATM/Recebido
24/08/1995 18:23 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1995 12:00 CCJ/Recebido
26/05/1995 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1995 16:30 ATM Registro Inicial
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