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PROJETO DE LEI

PL 449/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO AOS CONTRIBUINTES VOLUNTÁRIOS_DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1047/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/05/1995, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/05/1995, página 32, coluna 3
Palavras-Chave IPTU  |  ISENCAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  CONTRIBUINTE  |  DEFESA CIVIL  |  HORARIO DE TRABALHO  |  IMOVEL  |  PLANTAO  |  TAXAS  |  TERRENO  |  VOLUNTARIO  |  IMPOSTOS  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 11/09/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
11/09/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
11/09/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2017 17:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2017 17:44 ARQUIVO/Recebido
11/09/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/04/2013 15:57 SGP21/Recebido
05/04/2013 09:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2011 14:33 SGP21/Recebido
19/04/2011 12:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/03/2011 16:35 PESQUISA/Recebido
28/02/2011 18:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 12:33 ATM/Recebido
21/11/2001 11:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/2001 12:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1997 12:52 ATM/Recebido
10/03/1997 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/03/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1996 13:12 ATM/Recebido
02/05/1996 12:57 FIN/Encaminhado para ATM
05/03/1996 19:00 FIN/Recebido
04/03/1996 18:07 ADM/Encaminhado para FIN
05/02/1996 18:06 ADM/Recebido
02/02/1996 17:03 URB/Encaminhado para ADM
11/12/1995 13:00 URB/Recebido
04/12/1995 17:05 CCJ/Encaminhado para URB
29/05/1995 12:03 CCJ/Recebido
26/05/1995 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1995 16:30 ATM Registro Inicial
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