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PROJETO DE LEI

PL 433/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a outorga de concessão de direito real de uso a terceiros a titulo oneroso das àreas remanescentes de desapropriaçoes ou alterações do alinhamneto e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/05/1995, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 19/05/1995, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

VALOR VENAL ALINHAMENTO DE LOGRADOURO AREA REMANESCENTE RECOLHIMENTO COMERCIO CONCORRENCIA PUBLICA DESAPROPRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO LICITACAO MOBILIARIO URBANO

Assuntos detalhados
PESSOA JURIDICA PRECO PUBLICO PRESTACAO DE SERVICO RECEITA ZONEAMENTO EDITAL EQUIPAMENTO PUBLICO PAGAMENTO COMPETENCIA CONTRATO FISCALIZACAO PRAZO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SERVICOS PUBLICOS URBANIZACAO ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS BENFEITORIA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO SETOR PRIVADO AUMENTO CONCESSAO DE USO EMPRESA
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:43 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54 ATM/Recebido
18/02/1997 10:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1996 14:57 ATM/Recebido
30/04/1996 13:28 URB/Encaminhado para ATM
04/09/1995 12:00 URB/Recebido
31/08/1995 18:03 CCJ/Encaminhado para URB
29/05/1995 12:00 CCJ/Recebido
26/05/1995 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1995 16:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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