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PROJETO DE LEI

PL 423/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do ¶ 4o. do artigo 9o.da Lei 11.632/ de 22.07.1994, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 129/1995 (08/11/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/05/1995, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 19/05/1995, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP CONTRATACAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DAS FINANCAS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO LEI 11.632/1994 AUDITORIA INTERNA

Assuntos detalhados
AUDITORIA EXTERNA COMPETENCIA SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1997 12:15 ATM/Recebido
07/03/1997 12:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/03/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1995 14:00 ATM/Recebido
28/09/1995 15:18 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1995 16:00 CCJ/Recebido
12/09/1995 15:24 PRESID/Encaminhado para CCJ
04/09/1995 15:22 PRESID/Recebido
04/09/1995 13:25 URB/Encaminhado para PRESID
01/09/1995 16:00 URB/Recebido
10/08/1995 11:07 CCJ/Encaminhado para URB
26/05/1995 17:00 CCJ/Recebido
26/05/1995 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1995 16:30 ATM Registro Inicial
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