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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 42/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA A VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO No. 03/95 FIRMA DO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA TERMO DE CONTRATO PMSP 03/95 VIGENCIA CESSACAO CONTRATACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DECRETO 35.037/1995 PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE PMSP

Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:18 ARQUIVO/Recebido
22/08/2018 19:11 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1995 14:40 ATM/Recebido
22/09/1995 12:51 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/1995 10:54 CCJ/Recebido
26/06/1995 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1995 18:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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