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PROJETO DE LEI

PL 404/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a utilização de sistemas de alarmes re- sidênciais e comerciais e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 108/1996 (15/04/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 304/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 304/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 136/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 136/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 10/05/1995, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/05/1995, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALARME ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZACAO IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL PERIODO POLICIAL MILITAR PROIBICAO SIRENE INFRACAO

Assuntos detalhados
MULTA POLUICAO SONORA RUIDO PROPRIETARIO LOCATARIO MUNICIPE ORGAO FISCALIZADOR
Data de Encerramento 03/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1997 15:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:25 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
31/05/1996 16:19 ATM/Recebido
31/05/1996 15:54 CCJ/Encaminhado para ATM
18/04/1996 11:24 CCJ/Recebido
17/04/1996 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
17/04/1996 15:20 ATM/Recebido
16/04/1996 15:31 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1996 16:36 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:13 ATM/Encaminhado para LEG3
18/03/1996 16:42 ATM/Recebido
14/03/1996 15:44 URB/Encaminhado para ATM
22/02/1996 18:45 URB/Recebido
22/02/1996 18:25 CCJ/Encaminhado para URB
22/05/1995 12:46 CCJ/Recebido
19/05/1995 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1995 16:30 ATM Registro Inicial
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