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PROJETO DE LEI

PL 402/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a divulgação de mensagens educativas, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/05/1995, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/05/1995, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREVENCAO INCENTIVO VICIO CAMPANHA EDUCATIVA CONTRIBUINTE DOENCA ESPORTE SERVIDOR DIVULGACAO DOCUMENTO

Assuntos detalhados
PUBLICACAO ORIENTACAO MENSAGEM PMSP
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:53 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1997 12:15 ATM/Recebido
07/03/1997 12:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/03/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/1995 13:33 ATM/Recebido
17/11/1995 17:40 FIN/Encaminhado para ATM
06/11/1995 19:00 FIN/Recebido
01/11/1995 13:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/09/1995 14:03 SAUDE/Recebido
26/09/1995 15:00 EDUC/Encaminhado para SAUDE
18/09/1995 17:00 EDUC/Recebido
18/09/1995 16:40 ADM/Encaminhado para EDUC
22/08/1995 16:39 ADM/Recebido
22/08/1995 15:39 CCJ/Encaminhado para ADM
26/05/1995 10:42 CCJ/Recebido
25/05/1995 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/1995 15:03 ATM Registro Inicial
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