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PROJETO DE LEI

PL 400/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13953 - 23/03/2005
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do §7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 6º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ENVIAR RE LATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE A EXECUÇÃO DA COLETA, TRATA- MENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/1996 (02/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 144/1996 (03/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 213/1996 (02/07/1996) - Veto Total
DOCREC 326/2005 (23/03/2005) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 422/1995 (17/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 422/1995 (17/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 438/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 438/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 563/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 563/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 936/2005 (16/03/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 936/2005 (16/03/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1077/2005 (30/03/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1077/2005 (30/03/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 04/05/1995, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 06/05/1995, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP CUSTO LIXO VEREADOR RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO RELATORIO OBRIGATORIEDADE COLETA TRATAMENTO

Data de Encerramento 23/03/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (16/03/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
05/04/2005 13:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/2005 16:13 SGP23/Recebido
17/03/2005 15:29 ATM/Encaminhado para SGP23
13/09/1996 12:30 ATM/Recebido
12/09/1996 12:21 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1996 16:01 CCJ/Recebido
03/07/1996 13:27 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1996 13:27 ATM/Recebido
03/07/1996 13:26 LEG3/Encaminhado para ATM
17/06/1996 15:01 LEG3/Recebido
17/06/1996 12:27 ATM/Encaminhado para LEG3
24/05/1996 14:52 ATM/Recebido
24/05/1996 13:33 URB/Encaminhado para ATM
06/05/1996 15:18 URB/Recebido
03/05/1996 10:30 LEG3/Encaminhado para URB
25/04/1996 13:30 LEG3/Recebido
25/04/1996 12:51 URB/Encaminhado para LEG3
22/08/1995 15:00 URB/Recebido
22/08/1995 11:40 LEG3/Encaminhado para URB
11/08/1995 17:53 LEG3/Recebido
10/08/1995 17:53 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/08/1995 17:49 PRESID/Recebido
10/08/1995 17:00 URB/Encaminhado para PRESID
03/07/1995 13:00 URB/Recebido
27/06/1995 13:13 CCJ/Encaminhado para URB
18/05/1995 15:53 CCJ/Recebido
17/05/1995 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1995 14:44 ATM Registro Inicial
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