Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 391/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE CRUZAMENTO DE VIAS PUBLICAS POR VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/05/1995, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 05/05/1995, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO EMPRESA MULTA PROPRIETARIO TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS VEICULOS DE CARGA INFRACAO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS

Assuntos detalhados
BLOQUEIO
Data de Encerramento 30/10/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1995 18:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1995 18:13 ARQUIVO/Recebido
30/10/1995 16:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1995 18:45 ATM/Recebido
19/09/1995 15:24 CCJ/Encaminhado para ATM
29/08/1995 12:39 CCJ/Recebido
24/08/1995 17:57 PRESID/Encaminhado para CCJ
24/08/1995 16:43 PRESID/Recebido
24/08/1995 13:53 URB/Encaminhado para PRESID
18/07/1995 10:47 URB/Recebido
05/07/1995 18:10 CCJ/Encaminhado para URB
11/05/1995 12:08 CCJ/Recebido
10/05/1995 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/1995 15:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir