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PROJETO DE LEI

PL 386/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA TODOS OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL,QUADRAS E GINÁSI- OS POLI-ESPORTIVOS E LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVEN- TOS ESPORTIVOS, NO MUN. DE S.P., A POSSUIEREM ENTRA- DAS E SAÍDAS DIFERENCIADAS DOTADAS DE RAMPAS ESP. P/ DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/05/1995, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/05/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ESPORTE ESTADIO FUTEBOL QUADRA DE ESPORTES ATIVIDADE ESPORTIVA GINASIO DEFICIENTE FISICO LOCAL RESERVA

Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE RAMPA JOGOS PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/07/2013 15:41 SGP21/Recebido
12/07/2013 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 16:44 SGP21/Recebido
29/06/2010 13:48 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:56 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:12 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:34 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:18 ATM/Recebido
20/02/1997 11:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
22/02/1996 13:21 FIN/Encaminhado para ATM
28/12/1995 19:00 FIN/Recebido
28/12/1995 13:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/11/1995 12:33 SAUDE/Recebido
10/11/1995 14:33 ECON/Encaminhado para SAUDE
24/10/1995 15:00 ECON/Recebido
24/10/1995 14:25 URB/Encaminhado para ECON
03/07/1995 13:00 URB/Recebido
13/06/1995 14:37 CCJ/Encaminhado para URB
11/05/1995 12:08 CCJ/Recebido
10/05/1995 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/1995 15:00 ATM Registro Inicial
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