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PROJETO DE LEI

PL 384/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12561 - 08/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVA DOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS, QUE NE- CESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUN. DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 276/1995 (10/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 302/1995 (15/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 443/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 655/1995 (11/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 655/1995 (11/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 815/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 815/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 833/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 833/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 02/05/1995, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/05/1995, página 4, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) CADEIRA DE RODAS CENTRO ESPORTIVO DEFICIENTE FISICO ESPORTE ESTADIO FUTEBOL MULTA CRIACAO

Assuntos detalhados
LOCAL RESERVA GINASIO JOGOS LEI 12.561/1998 PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 19/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
19/02/1998 16:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/1998 18:02 ATM/Recebido
09/01/1998 16:38 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
26/06/1997 17:29 ATM/Recebido
26/06/1997 13:40 FIN/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 FIN/Recebido
28/04/1997 10:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/03/1997 15:06 SAUDE/Recebido
24/03/1997 17:59 ATM/Encaminhado para SAUDE
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 15:06 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1997 14:25 EDUC/Recebido
02/12/1996 12:40 URB/Encaminhado para EDUC
04/12/1995 16:38 URB/Recebido
04/12/1995 15:22 LEG3/Encaminhado para URB
23/11/1995 15:25 LEG3/Recebido
23/11/1995 10:58 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/11/1995 17:48 PRESID/Recebido
22/11/1995 14:51 URB/Encaminhado para PRESID
14/11/1995 12:00 URB/Recebido
19/10/1995 18:31 LEG3/Encaminhado para URB
09/10/1995 18:11 LEG3/Recebido
09/10/1995 15:28 PRESID/Encaminhado para LEG3
09/10/1995 12:25 PRESID/Recebido
06/10/1995 12:00 URB/Encaminhado para PRESID
03/07/1995 13:00 URB/Recebido
27/06/1995 13:13 CCJ/Encaminhado para URB
11/05/1995 12:08 CCJ/Recebido
10/05/1995 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/1995 15:00 ATM Registro Inicial
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