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PROJETO DE LEI

PL 382/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11821 - 26/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre alteração da Lei 11.621, de 14/07/94, em seu artigo 1o.seu ¶ 2o.e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 296/1995 (13/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 296/1995 (13/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 27/04/1995, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/04/1995, página 77, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO INFORMACAO PLANEJAMENTO FAMILIAR PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE LEI 11.621/1994 REDE MUNICIPAL DE SAUDE LEI 11.821/1995

Data de Encerramento 28/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 201SE (14/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
28/06/1995 15:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1995 17:17 LEG3/Recebido
16/06/1995 16:00 ATM/Encaminhado para LEG3
01/06/1995 17:12 ATM/Recebido
01/06/1995 14:31 CCJ/Encaminhado para ATM
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
05/05/1995 17:08 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1995 17:08 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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