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PROJETO DE LEI

PL 379/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11838 - 28/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a fixação de horarios nos cinemas, tea- tros e casas de espetaculos no Municipio de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 301/1995 (20/06/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 301/1995 (20/06/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 27/04/1995, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/04/1995, página 77, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BILHETERIA CASA DE ESPETACULOS CINEMA TEATRO DATA INFRACAO ENCERRAMENTO MULTA PLACA ESPETACULO

Assuntos detalhados
PROGRAMACAO PECA TEATRAL FILME INFORMACAO LEI 11.838/1995
Data de Encerramento 29/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/06/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
29/06/1995 14:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1995 12:50 LEG3/Recebido
16/06/1995 18:00 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
05/05/1995 17:08 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1995 17:08 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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