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PROJETO DE LEI

PL 373/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Sistema de guaritas comunitárias para dar atendimento,orientação e apoio à população, e da outras providências.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 76/1995 (16/08/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/04/1995, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/04/1995, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL ATENDIMENTO PUBLICO COMUNIDADE GUARITA HORARIO DE FUNCIONAMENTO CRIACAO GUARITA COMUNITARIA TELEFONE GUARDA CIVIL METROPOLITANO INFORMACAO

Assuntos detalhados
SEGURANCA PUBLICA MEIOS DE COMUNICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1997 12:14 ATM/Recebido
07/03/1997 12:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/03/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/1995 15:06 ATM/Recebido
08/06/1995 13:44 CCJ/Encaminhado para ATM
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
05/05/1995 17:08 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1995 17:08 ATM Registro Inicial
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